A polêmica da lei de cotas

Quem acompanha notícias sobre quadrinhos nacionais já deve ter ouvido falar sobre o projeto de lei de autoria do deputado Vicentinho (PT) que visa criar uma cota miníma para publicação de quadrinhos brasileiros. Em resumo, a lei determinaria que uma editora que publica quadrinhos deveria reservar 20% da sua linha para HQs made in brazil.

Esse projeto não é novo, e já tramita por Brasília há alguns anos. Se, e quando o projeto poderia ser aprovado é incerto, mas vira e mexe a discussão volta a tona: para se criar um mercado de quadrinhos nacionais forte, é necessária uma lei de cotas?

Vou dizer uma coisa pra vocês: eu sou totalmente contrário à criação dessa lei.

Me parece que aqueles que são a favor dessa política acreditam que com isso veremos editoras como a Panini e a JBC publicando mangás e comics nacionais com a mesma qualidade que dedicam a seu material importado, bancas cheias de bons títulos brasileiros e leitores ávidos para consumir as HQs tupiniquins. É claro que seria ótimo termos um cenário assim, porém eu penso que essa lei não é a forma de alcançar isso.

Citei a Panini acima, mas é possível que toda essa discussão não afete essa editora. Mesmo sem os números exatos, acredito que os vários títulos da Turma da Mônica já a deixariam dentro da lei de cotas, e em último caso bastaria encomendar uma nova publicação ao pessoal da MSP.

Naturalmente, esse não é a realidade das outras editoras (lembrando que eu não falo em nome de ninguém, hein gente?!), mas vamos pensar: o mercado de quadrinhos também é uma forma de comércio, e como qualquer estabelecimento comercial as editoras precisam tomar decisões que sejam financeiramente interessantes. Uma HQ nacional pode ser comercialmente viável? Sim! Holy Avenger é um bom exemplo disso, contudo não vamos nos esquecer que os custos e os riscos de produzir uma revista são muito maiores do que importar material pronto. E se houvesse interesse comercial em correr esses riscos, isso já estaria sendo feito.

Mas pode não ser só um problema de interesse, existe outra questão: quantas editoras tem caixa suficiente para isso? Sem interesse comercial e sem caixa, haveria o risco de vermos uma enxurrada de HQs sem qualidade produzidas a baixos custos apenas para cumprir as cotas. E por qualidade não falo da história ser boa ou ruim, até porque esse é um conceito subjetivo (e gosto não se discute). Por qualidade, quero dizer material bem planejado e executado, com consistência nos roteiros, desenhos, etc; bom acabamento e impressão, além de uma distribuição eficiente.

Por tudo isso, eu não vejo a lei de cotas como a solução para se criar uma nova cultura de quadrinhos brazucas. Eu acredito que programas como o ProAC, que já financiou algumas HQs, podem ser um caminho. Outra caminho seria o de oferecer incentivos fiscais a editoras que publicarem títulos feitos por aqui (semelhante a Lei Rouanet que oferece deduções de impostos para quem investir em projeto culturais). Assim, uma HQ nacional poderia ser mais interessante do ponto de vista comercial e as editoras poderiam selecionar melhor o quê publicar.

Afinal, uma revista em quadrinhos deveria conquistar seu espaço nas bancas pela qualidade, e não por força de alguma lei.

E vocês o que pensam sobre esse assunto? Deixem seus comentários.